PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 165/2025

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Data de apresentação 22/04/2025 11:40:22

N° Processo 8581/2025

N° Protocolo 8589/2025

ID 456453

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banca do Esporte no Município de Cuiabá.

Autoria

Katiuscia Manteli ;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7417/2025

Histórico da Tramitação _{294 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 60 dias, 2 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025 16:37:05	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 12/12/2025 10:38:17	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 18 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 178600/2025 / NO PAPER 8581/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.417 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.417, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” Para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, há vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 12 de dezembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 15:39:14	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2025 15:51:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1137, DE 11/12/2025 - INFORMANDO REJEIÇÃO DE VETO TOTAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 189/2025 - OF Nº 1137.2025

Recebimento: 28/11/2025 08:09:26	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/12/2025 15:39:14	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: VETO APRECIADO E REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025. SEGUE PARA PROMULGAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2025 11:44:55	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/11/2025 10:26:06	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 157081/2025 / NO PAPER 8581/2025 / 50474/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Paula Calil De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos devolver o processo No Paper 8581/2025, com informação de que foi protocolado o Veto Total ao Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, de autoria da Vereadora Katiuscia, através da Mensagem nº 127/2025, processo No Paper 50474/2025. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 25 de novembro de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1064/2025 - MENSAGEM DE VETO TOTAL

Recebimento: 03/11/2025 09:03:25	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/11/2025 09:26:22	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF. Nº 1.020/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 168/2025 - OFÍCIO Nº 1020.2025

Recebimento: 31/10/2025 14:54:46	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/10/2025 15:02:22	Ação: Seguir
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 415/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 6137/2025 SARGENTO JOELSON PROJETO DE LEI QUE: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O OFÍCIO DE TIRADOR DE ESPINHA DE PEIXE. 02 8581/2025 KATIUSCIA MANTELI PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 946/2025 - PROCESSO 8581.2025 REDAÇÃO VALIDADA

Recebimento: 21/10/2025 13:10:32	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2025 09:54:19	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO VIA CI Nº 481/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2025 07:45:43	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 13:10:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1639/2025 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA FASE

Recebimento: 15/10/2025 08:22:54	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2025 07:45:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDIÁRIA DO DIA 16/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1625/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 15/10/2025 08:19:33	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2025 08:22:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1574/2025 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1575/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 10/10/2025 08:35:35	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/10/2025 08:19:33	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 10:54:47	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2025 08:35:35	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA À VEREADORA MICHELLY ALENCAR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 10:52:56	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2025 10:54:47	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2025. PARECERES DA CCJR E CEL PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 10:51:30	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 09/10/2025 10:52:56	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 10:50:29	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2025 10:51:30	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025 12:31:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/10/2025 12:35:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 353/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Esporte e Lazer, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 6852/2025 - Clique Aqui ( Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX RODRIGUES QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATIVIDADES, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS NO MUNICIPIO DE CUIABÁ - MT. 2)Processo nº 8581/2025 - Clique Aqui ( Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2025 13:44:16	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Turismo e Desporto
Envio: 03/10/2025 12:31:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 10.09.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 489/2025 - CEL Conclusão da Comissão 545/2025 - CEL Despacho e Certidão 546/2025 - CEL

Recebimento: 01/07/2025 07:44:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/09/2025 13:44:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 71 dias, 6 horas
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 15:07:01	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/07/2025 07:44:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 40 dias, 16 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 258/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 217/2025 - CCJR Despacho e Certidão 220/2025 - CCJR

Recebimento: 29/04/2025 15:34:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/05/2025 15:07:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 10:25:59	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2025 10:29:50	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2025 10:45:42	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2025 10:48:00	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2025 13:01:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/04/2025 13:04:41	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025 11:40:22	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Envio: 22/04/2025 11:40:22	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{294 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

12/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 60 dias, 2 horas, 32 minutos

11/12

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 18 horas, 47 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 12/12/2025

11/12

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Ofício do Expediente

dez

28/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 16 dias, 5 horas, 13 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 11/12/2025

03/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 dias, 59 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Anexo Simples

03/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 horas, 24 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Ofício do Expediente

nov

31/10

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 9 dias, 5 horas, 8 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 31/10/2025 Anexo Simples

21/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 43 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 22/10/2025

20/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 5 horas, 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/10/2025 Boletim de Votação

15/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2025 Boletim de Votação

15/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/10/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

10/10

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 43 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 15/10/2025

09/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 21 horas, 40 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 10/10/2025

09/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 1 minuto Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 22 horas, 15 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/10/2025

03/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/10/2025

out

10/09

8. Emitir Parecer Comissão de Turismo e Desporto 22 dias, 22 horas, 47 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/10/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

01/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 71 dias, 6 horas Despachado Despacho Eletrônico - 10/09/2025

jul

21/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 40 dias, 16 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/07/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

29/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 dias, 4 horas, 37 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/05/2025

29/04

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 41 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/04/2025

24/04

8. Leitura do Projeto Plenário 21 horas, 43 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 24/04/2025

23/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 24 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/04/2025

22/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 165/2025

Histórico da Tramitação 294 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 294 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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