| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 09:39:02 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/06/2025 09:39:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 245/2025
Senhor Secretário,
Devolvemos os processos abaixo com os pareceres exarados apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em razão da Solicitação de Regime de Urgência Especial.
Processo nº 16993/2025 - Clique Aqui ( Aprovação da CCJR)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (MENSAGEM N° 68/2025)
Emenda nº 036/2025 ao Projeto de Lei nº 16993/2025 - Clique Aqui (Aprovação da CCJR)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (MENSAGEM N° 71/2025)
Informamos que em razão do prazo o Projeto de Lei Susbstitutivo, bem como sua Emenda não tramitaram pela Comissão de Educação, sendo assim, obrigatoriamente, devem ser colhidos os votos do Componentes da Comissão de Educação de maneira oral, conforme preceitua o Regimento Interno da Casa.
Solicitamos que caso Os Projetos não entrem em Regime de Urgência, sejam devolvidos a Secretária de Comissões Permanentes para retomar sua regular tramitação.
Atenciosamente,
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 16:26:03 |
Fase: 18. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia |
| Envio: 26/06/2025 09:39:02 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: PARECER NÃO EXARADO PELA COMISSÃO EM RAZÃO DE SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 10:03:21 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/06/2025 16:05:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 15:10:36 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2025 15:12:24 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 394/2025 - NOVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
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| Recebimento: 17/06/2025 09:51:14 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 09:52:31 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 08:09:43 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 09:51:14 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 08:07:10 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 08:09:43 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 20:57:21 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/06/2025 20:57:21 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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