| Recebimento: 01/09/2025 13:11:14 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2025 13:10:48 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2025 13:11:14 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 572 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 13:09:49 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2025 13:10:48 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1191 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 13:09:32 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2025 13:09:49 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1191 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 12:50:17 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/09/2025 13:09:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 572 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 16:43:34 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 01/09/2025 10:05:28 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 119555/2025/ NO PAPER 26795/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 572 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar a cópia da Lei Complementar nº 572 de 29 de agosto de 2025, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 01 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 650/2025 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 29/08/2025 10:26:54 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 11:01:17 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 758/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 120/2025 - OF Nº 758.2025
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| Recebimento: 29/08/2025 10:21:57 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:26:54 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 10:17:07 |
Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2025 10:21:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1238/2025 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA
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| Recebimento: 29/08/2025 10:03:49 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:05:20 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO - EM REGIME URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 14:19:02 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 10:03:49 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRESENTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 648/2025 - BV MANUAL - RUS
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| Recebimento: 25/08/2025 14:43:12 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2025 14:43:37 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 325/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Previdência e Administração Pública realizada em 25.08.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões em Parecer Conjunto com Relator Único.
1)Processo nº 26795/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG 092/2025
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 12:55:44 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2025 12:56:24 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 10:49:11 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/08/2025 10:53:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 10:41:02 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2025 10:49:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 13:07:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2025 13:08:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NO EXPEDIENTE DE 21/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 12:16:12 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/08/2025 12:16:12 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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