| Recebimento: 29/10/2025 09:39:31 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 09:38:35 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:39:31 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.372, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:37:40 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:38:35 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:36:12 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:37:40 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.372, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7372/2025 - LEI Nº 7.372
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| Recebimento: 29/10/2025 09:34:27 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:36:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO - SANÇÃO TÁCITA EM RAZÃO DE DECURSO DE PRAZO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 15:07:49 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/10/2025 07:56:03 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 17 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 140588/2025 / NO PAPER 30915/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.372 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.372, que “ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019..” Para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, há vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 10:35:41 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/10/2025 10:36:31 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 882/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 146/2025 - OF Nº 882.2025
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| Recebimento: 03/10/2025 10:34:18 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/10/2025 10:35:41 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:20:14 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2025 11:22:08 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 11:18:36 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/09/2025 11:20:14 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 09:07:25 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/09/2025 11:18:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:21:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2025 09:22:00 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 367/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 30915/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 09:32:47 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2025 12:01:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 08:56:18 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2025 09:00:40 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 672/2025 - LEI Nº 6.377/2019
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| Recebimento: 08/09/2025 08:55:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2025 08:56:18 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 08:54:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2025 08:55:44 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 09:56:17 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2025 08:53:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLAADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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