| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 09:19:40 |
Fase: 4. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/12/2025 09:19:54 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 469/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processonº16910/2025–CliqueAqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: MODIFICA A REDAÇÃODO§1ºDOARTIGO1ºDALEINº7.072DE17DEJANEIRODE2024.
Processonº18578/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DELEI DEAUTORIADO VEREADORRAFAELRANALLI QUE: DISPÕESOBREO COMBATE A ATOS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS, A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, PORNOGRAFIA INFANTIL OU QUAISQUER OUTROS ATOS ILÍCITOS QUE ATENTEM CONTRA A INTEGRIDADE MORAL E SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTENOMUNICÍPIODECUIABÁ,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº20517/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDAINCLUSÃODECÓDIGO"QRCODE"NOSAUTOSDEINFRAÇÃODE TRÂNSITO EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CONTENDOLINKDIRETOPARAOSREGISTROSVISUAISDAINFRAÇÃO,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº20518/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO "QR CODE" EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, VINCULANDO-AS ÀS INFORMAÇÕESDETALHADASNOPORTALDATRANSPARÊNCIA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº 21419/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS TÓXICAS A ANIMAISDOMÉSTICOSEMPRAÇAS,JARDINSECANTEIROSPÚBLICOSDOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº33232/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORDEMILSONNOGUEIRAQUE:ACRESCENTA OPARÁGRAFO5ºNOARTIGO38DALEICOMPLEMENTARNÚMERO555DE19DEFEVEREIRODE2025.
Processonº34770/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, POR MEIO DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OU MÍDIA, QUE CONTENHA ALUSÃO A PREFERÊNCIAS SEXUAIS E MOVIMENTOS SOBREDIVERSIDADESEXUALRELACIONADOSACRIANÇAS, NOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº23526/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI DISPÕESOBREOSHORÁRIOSDEFUNCIONAMENTODASDISTRIBUIDORASDEBEBIDAS
EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Emendanº55/2025 ApensoaoProcessonº 23526/2025–CliqueAqui(Rejeição)
EMENDAMODIFICATIVADEAUTORIADOVEREADORILDETAQUESQUE:ALTERAO CAPUTEO§1ºDOART.1ºDOPROJETODELEIQUEDISPÕESOBREOSHORÁRIOSDEFUNCIONAMENTODASDISTRIBUIDORASDEBEBIDAS.
Processonº35051/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processonº35344/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS HOSPITAIS, UNIDADESDESAÚDEESERVIÇOSDEURGÊNCIAEEMERGÊNCIADAREDEPÚBLICAMUNICIPALDECUIABÁ.
Processonº35467/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOSMUNICIPAISDEATENDIMENTOAOCIDADÃO,NOÂMBITODAADMINISTRAÇÃOMUNICIPALDECUIABÁ.
Processonº36343/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORT.CORONELDIASQUE:DISPÕESOBREO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E BIOMÉTRICO PELOS ESTABELECIMENTOSPÚBLICOSEPRIVADOS,NOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ,EM RELAÇÃOÀSPESSOASCOMDEFICIÊNCIA,TRANSTORNODOESPECTROAUTISTA(TEA), TRANSTORNODEDÉFICITDEATENÇÃOEHIPERATIVIDADE(TDAH),SÍNDROMEDEDOWNEDISLEXIA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº36787/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DURANTEAGRAVIDEZEPUERPÉRIONOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº36905/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDEREPARAÇÃODOSDANOSCAUSADOSPELASPRESTADORASDE SERVIÇOSPÚBLICOSÀSCALÇADASEVIASPÚBLICASDOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº37550/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRODOAUTISMO (TEA)NOMUNICÍPIODECUIABÁEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº37551/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE REALIZAREM MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS EM EVENTOS CUSTEADOS COMRECURSOS PÚBLICOSMUNICIPAISEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº37783/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISQUEVENDAMBEBIDASADULTERADASNOÂMBITODOMUNÍCIPIODECUIABÁ,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº40026/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS DOIS CARDÁPIOS IMPRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES, LANCHES, BEBIDAS E AFINS,NOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº43582/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODECUIABÁ, OCADASTRO MUNICIPAL DECONDENADOSPORCRIMESDE ESTUPROEPORCRIMESPRATICADOSCOMVIOLÊNCIADOMÉSTICAEFAMILIARCONTRAAMULHER,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº46121/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA CRIANÇASEADOLESCENTESCOMDEFICIÊNCIASNOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº48152/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE SORO ANTIVENENO (ANTIOFÍDICO E ANTIARACNÍDICO) EM UNIDADES DE SAÚDE ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EMCASOS DE ACIDENTES COMANIMAIS PEÇONHENTOS.
Processonº50106/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014 QUE “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATOGROSSOPORMEIODETERMODECOOPERAÇÃOCELEBRADOCOMOMUNICÍPIODECUIABÁ”.
Processonº50107/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE REALIZAM EXPOSIÇÃO,HOSPEDAGEM,HIGIENE,ESTÉTICA,MANUTENÇÃO,VENDAOUDOAÇÃODE ANIMAIS GARANTIREM A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DESTES, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIODECUIABÁ,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2025 13:29:21 |
Fase: 4. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 13:29:40 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 11:13:11 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 13:29:21 |
Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
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Tempo gasto: 52 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 17:11:42 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Gabinete da Vereador ILDEFONSO TAQUES DE LUCENA FILHO |
| Envio: 15/10/2025 17:11:42 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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