PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 53/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 23:28:43

N° Processo 42742/2025

N° Protocolo 42697/2025

ID 491002

Ementa

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 505, de 29 de dezembro de 2021, da Lei Complementar nº 579, de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências”

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

PREMIO SAÚDE
MINUTA

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 13 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 03/11/2025 13:15:20	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Plenário



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025 09:32:47	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/10/2025 13:05:44	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 886/2025 - CI 140/2025 Anexo Simples 887/2025 - OFÍCIO

Recebimento: 21/10/2025 23:28:43	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 21/10/2025 23:28:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital