| Recebimento: 23/01/2026 11:19:37 |
Fase: 9. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2026 11:19:13 |
Fase: 9. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 11:19:37 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 11:18:24 |
Fase: 9. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 11:19:13 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1273 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1360/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 23/01/2026 11:18:02 |
Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 11:18:24 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 11:51:53 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 11:18:02 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 08:01:18 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/01/2026 09:30:51 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 184933/2025 / NO PAPER 55683/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 592 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 592 de 29 de dezembro de 2025, Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar n.º 220, de 22 de dezembro de 2010, para instituir gratificações aos servidores da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá”., encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 8/2026 - LEI
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| Recebimento: 23/12/2025 09:39:56 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/12/2025 09:42:15 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1172/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 200/2025 - OFÍCIO Nº 1172/2025/GP/CMC
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| Recebimento: 22/12/2025 13:53:35 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/12/2025 09:39:56 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 13:49:34 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 13:51:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 2473/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES
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| Recebimento: 22/12/2025 13:47:53 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2025 13:49:34 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
PARECERES DA CCJR E C.F.A.E.O PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 10:24:24 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 10:24:33 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 479/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 55682/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) AO MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MSG 134/2025)
Processo nº 55683/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.. (MSG 133/2025)
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 16:06:57 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2025 16:08:08 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1161/2025 - ASSINATURA ORDENADOR DE DESPESA
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| Recebimento: 11/12/2025 09:50:51 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 10:08:13 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 08:58:45 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 09:50:51 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 08:51:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:56:25 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 20:11:04 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/12/2025 20:11:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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