| Recebimento: 25/06/2026 12:18:13 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2026 11:10:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 12:18:13 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
|
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:47:48 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2026 11:10:42 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
|
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 22 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026.
PARECERES DA CCJR E CTMU PELA APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:47:16 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 13:47:48 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
|
|
Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:46:01 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:47:16 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
PARECERES DA CCJR E CTMU - PELA APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 13:45:36 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 23/06/2026 13:46:01 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
|
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 11:22:46 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 13:45:36 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 22 minutos
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 11:02:30 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2026 11:02:57 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 198/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO REDAÇÃO FINAL SEM ANÁLISE.
Senhor Secretário,
O processo abaixo relacionado foi encaminhado a esta Secretaria de Comissões para fins de elaboração da redação final, conforme consta da CI nº 221/2026.
Processo: 31292/2025.
Contudo, após análise minuciosa, verificou-se que o referido processo tramitou anteriormente nesta Secretaria de Comissões, ocasião em que recebeu parecer pela rejeição da propositura, emitido pela CCJR. Ademais, referido parecer, quando submetido à apreciação do Plenário, foi igualmente rejeitado.
Importante consignar que a propositura não recebeu emendas no âmbito da CCJR, razão pela qual inexiste justificativa para o retorno do processo a esta Secretaria de Comissões para fins de elaboração da redação final, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, uma vez que tal providência somente se impõe quando houver alterações no texto aprovado.
Dessa forma, entende-se que não há fundamento para o atendimento das medidas solicitadas. Assim, devolve-se o processo para continuidade regular da tramitação, especialmente para fins de elaboração e apreciação da redação final pelo Núcleo de Redação Final da Secretaria de Apoio Legislativo, conforme previsto no Art. 4º, I, 3.1, da Resolução nº 18/2018.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 11:02:01 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2026 11:02:30 |
Ação: Parecer Favorável
|
|
Complemento da Ação: Parecer Emitido
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 14:23:14 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/06/2026 14:13:24 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 13:10:18 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 13:13:02 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 13:07:59 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 13:10:18 |
Ação: Devolução
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: DEVOLVE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/04/2026 09:36:09 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/04/2026 09:44:34 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Marcrean Santos para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 13:22:25 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 07:55:52 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 04/02/2026, por meio da CI SCP nº 020/2026, protocolada sob o nº 1.440/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2026 08:01:50 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 08:06:49 |
Ação: Lei Anexada
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 92/2026 - LEI Nº 6.154/2016
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2026 09:52:36 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 08:01:50 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2026 09:50:05 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/01/2026 09:52:36 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/01/2026 19:35:27 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 28/01/2026 19:35:27 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|