| Recebimento: 21/09/2026 12:49:24 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2026 10:30:05 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/09/2026 11:34:14 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA SUA SUBSTITUIÇÃO PELO PROCESSO Nº 46276/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2026 12:42:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/09/2026 08:42:18 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 343/2026/SCP
ASSUNTO: DEVOLUÇÃO – PROCESSO SUBSTITUÍDO - ARQUIVO
Senhor Secretário,
Encaminhamos o processo eletrônico abaixo relacionado, em razão de sua substituição pelo Processo nº 46276/2026, de autoria do Executivo Municipal.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
45690/2026
(PL)
Executivo Municipal
altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.424, de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 860/2026 - DEVOLUÃO PROCESSO SUBSTITUIDO
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| Recebimento: 25/08/2026 10:01:13 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2026 12:57:57 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 800/2026 - LEI Nº 4.424/2003
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| Recebimento: 25/08/2026 10:00:26 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2026 10:01:13 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 07:34:08 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 10:00:26 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 20:13:51 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/08/2026 20:13:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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