PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 14/10/2026 08:31:41	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2026 08:32:06	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.658 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2026 08:31:19	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2026 08:31:41	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1469, DE 13/10/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2026 08:30:38	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2026 08:31:19	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.658 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7658/2026 - LEI ORDINÁRIA - PROMULGADA

Recebimento: 13/10/2026 09:41:19	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2026 08:30:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO - EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2026 07:53:30	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 13/10/2026 09:23:47	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 139326/2026 / NO PAPER 48399/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.658 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.658, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.531 DE 21 DE MAIO DE 2026 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CIRANDA – MÚSICA E CIDADANIA.” Para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, há vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 13 de outubro de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2026 13:10:30	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/09/2026 13:11:21	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 885/2026/GP/CMC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 117/2026 - OFÍCIO Nº 885/2026/GP/CMC

Recebimento: 16/09/2026 10:34:44	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/09/2026 13:10:30	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2026 10:31:38	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2026 10:34:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/09/2026, EM SUBSTITUIÇÃO À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1572/2026 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA Boletim de Votação 1573/2026 - BV MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 16/09/2026 10:27:04	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2026 10:31:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/09/2026, EM SUBSTITUIÇÃO À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1570/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER Boletim de Votação 1571/2026 - BV MANUAL - PARECER

Recebimento: 16/09/2026 10:22:32	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2026 10:27:04	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/09/2026, EM SUBSTITUIÇÃO À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1569/2026 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUE

Recebimento: 15/09/2026 11:10:53	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2026 10:22:32	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 847/2026 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

Recebimento: 14/09/2026 09:44:19	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2026 11:10:53	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2026 09:41:21	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2026 09:44:19	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2026 15:59:12	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 10/09/2026 15:59:12	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

14/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/10/2026

14/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/10/2026 Publicação

14/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 14/10/2026 Lei Ordinária

13/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 14/10/2026

out

18/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 20 horas, 12 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 13/10/2026

17/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/09/2026 Ofício do Expediente

16/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 35 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 17/09/2026

16/09

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/09/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

16/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/09/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

16/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 16/09/2026 Boletim de Votação

15/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 11 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 16/09/2026 Anexo Simples

14/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 26 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 15/09/2026

14/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 17 horas, 45 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/09/2026

10/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Michelly Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/09/2026

set

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 401/2026

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 16 horas, 32 minuto(s).}