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  Lei Ordinária 7.658/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.531 DE 21 DE MAIO DE 2026 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CIRANDA – MÚSICA E CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 401/2026
Nº do Processo:   48399
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.531/2026 21/05/2026REVOGA TOTALMENTE
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§§ 3º e 7º do artigo 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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