CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:36 Realizada em: 16/06/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 131 /2026
Nº Processo: 28544/2026
Data: 11/06/2026 16:06:39
Autor: Paula Calil
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CUIABANO AO SENHOR ALBERTO RODRIGUES DALMASO

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 272 /2026
Nº Processo: 28016/2026
Data: 10/06/2026 11:30:22
Autor: Ranalli.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SENSORIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CUIABÁ.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 273 /2026
Nº Processo: 28018/2026
Data: 10/06/2026 11:30:27
Autor: Ranalli.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DO AR E DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE, AO BEM-ESTAR E À MELHORIA DO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 274 /2026
Nº Processo: 28034/2026
Data: 10/06/2026 12:47:20
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Institui o Cadastro Municipal Voluntário de Planejamento do Cuidado Futuro de Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 275 /2026
Nº Processo: 28092/2026
Data: 10/06/2026 13:47:58
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Institui a Política Municipal de Proteção às Famílias Atípicas em Processo de Envelhecimento no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 277 /2026
Nº Processo: 28542/2026
Data: 11/06/2026 16:06:00
Autor: Paula Calil
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ONZE, LOCALIZADA NO BAIRROJARDI PRESIDÊNCIA II, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, PARA HIDERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 278 /2026
Nº Processo: 28543/2026
Data: 11/06/2026 16:06:20
Autor: Paula Calil
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VINTE E TRÊS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, PARA TEREZINHA DO BOM DESPACHO.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 8  Requerimento de Informações N° 819 /2026
Nº Processo: 28042/2026
Data: 10/06/2026 12:48:12
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS, da contratação temporária de profissionais da saúde e da existência de candidatos aprovados em concurso público vigente.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 9  Requerimento de Informações N° 820 /2026
Nº Processo: 28258/2026
Data: 10/06/2026 17:13:30
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca das ações voltadas à redução da fila de espera para cirurgias eletivas no Município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 10  Requerimento de Informações N° 821 /2026
Nº Processo: 28259/2026
Data: 10/06/2026 17:13:36
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da estrutura física e da capacidade de atendimento da Unidade Básica de Saúde do bairro Dom Aquino.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 11  Requerimento de Informações N° 822 /2026
Nº Processo: 28260/2026
Data: 10/06/2026 17:13:41
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais da área da saúde, especialmente enfermeiros e fisioterapeutas.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 12  Requerimento de Informações N° 823 /2026
Nº Processo: 28261/2026
Data: 10/06/2026 17:13:46
Autor: Michelly Alencar (Câmara Digital)
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da situação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024/SMS.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Informações N° 824 /2026
Nº Processo: 28303/2026
Data: 11/06/2026 09:36:18
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da realização de pesquisa de preços e da avaliação de vantajosidade para a prorrogação do Contrato nº 013/2025/FUNED, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 14  Requerimento de Informações N° 825 /2026
Nº Processo: 28305/2026
Data: 11/06/2026 09:36:26
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da justificativa técnica para a prorrogação do Contrato nº 013/2025/FUNED.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 15  Requerimento de Informações N° 826 /2026
Nº Processo: 28307/2026
Data: 11/06/2026 09:36:35
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca dos quantitativos efetivamente fornecidos no âmbito do Contrato nº 013/2025/FUNED durante sua vigência original.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 16  Requerimento de Informações N° 827 /2026
Nº Processo: 28308/2026
Data: 11/06/2026 09:36:55
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da execução financeira do Contrato nº 013/2025/FUNED.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 17  Requerimento de Informações N° 828 /2026
Nº Processo: 28378/2026
Data: 11/06/2026 10:23:39
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da Portaria nº 587/2026 que instituiu o Procedimento Operacional Padrão (POP) para sindicâncias e processos disciplinares.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 18  Requerimento de Informações N° 829 /2026
Nº Processo: 28381/2026
Data: 11/06/2026 10:24:03
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da ampliação do prazo de designação dos Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 19  Requerimento de Informações N° 830 /2026
Nº Processo: 28384/2026
Data: 11/06/2026 10:24:25
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca das alterações promovidas no Processo Seletivo Interno para Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 20  Requerimento de Informações N° 831 /2026
Nº Processo: 28390/2026
Data: 11/06/2026 10:25:10
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da estrutura e funcionamento dos plantões dos Conselhos Tutelares de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 21  Requerimento de Informações N° 832 /2026
Nº Processo: 28395/2026
Data: 11/06/2026 10:25:46
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da alteração da escala de plantão dos Conselheiros Tutelares publicada por meio da Resolução nº 1.610/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 22  Requerimento de Informações N° 833 /2026
Nº Processo: 28486/2026
Data: 11/06/2026 13:44:31
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da infração contratual que motivou a instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade em face da empresa DDMIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA, relativo ao contrato de n º 093/2022.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 23  Requerimento de Informações N° 834 /2026
Nº Processo: 28487/2026
Data: 11/06/2026 13:44:39
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para ampliação da Rede de Atenção Psicossocial.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 24  Requerimento de Informações N° 835 /2026
Nº Processo: 28488/2026
Data: 11/06/2026 13:44:47
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da necessidade de recomposição e ampliação da assistência em saúde mental na Rede Municipal de Saúde de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 25  Requerimento de Informações N° 836 /2026
Nº Processo: 28489/2026
Data: 11/06/2026 13:44:55
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca do déficit de médicos psiquiatras na Rede Municipal de Saúde de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 26  Requerimento de Informações N° 837 /2026
Nº Processo: 28545/2026
Data: 11/06/2026 16:06:56
Autor: Paula Calil
Requerimento de informações detalhadas acerca das linhas de ônibus do bairro Residencial Paiaguás, no município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 27  Requerimento de Informações N° 838 /2026
Nº Processo: 28660/2026
Data: 12/06/2026 13:15:13
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da contratação dos kits pedagógicos inclusivos “O Mundo Azul do Théo” e “O Fantástico Navio do Capitão Théo”, formalizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 023/2025 – Inex SRP nº 039/2025/Funed.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 28  Requerimento de Informações N° 839 /2026
Nº Processo: 28661/2026
Data: 12/06/2026 13:15:20
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca do estudo de dimensionamento da força de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
Observação:
Ordem: 29  Veto N° 16 /2026
Nº Processo: 28741/2026
Data: 12/06/2026 20:21:36
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL OS PONTOS DESTINADOS À CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS VOLTADOS AO ABASTECIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fase: Leitura do Veto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
Ordem: 30  Veto N° 17 /2026
Nº Processo: 28742/2026
Data: 12/06/2026 20:21:42
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL

Fase: Leitura do Veto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2026.       
Observação:
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