AUTOR: MESA
DIRETORA PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 929 DE 12/12/2008
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à
reestruturação da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Cuiabá – MT.
Parágrafo
único. Os valores de vencimentos e diárias dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Cuiabá ficam distribuídos em tabelas, conforme anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e IV, que são
partes integrantes desta Lei. (Redação
dada pela Lei nº 6.171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei nº 5.874, de
30 de setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5.651, de
26 de março de 2013)
(Redação dada pela Lei nº 5.578, de
31 de agosto de 2012)
(§ 1°
transformado em Parágrafo único pela Lei n° 5387, de 03 de março de 2011)
(Redação dada pela Lei nº 5213, de
03 de junho de 2009)
§ 2º O valor
referente a Função Gratificada dos servidores da
Câmara Municipal de Cuiabá corresponde ao fixado no anexo III desta Lei. (Revogado pela Lei nº 5.387, de 03 de março de
2011)
Art. 2º Aos servidores do Poder Legislativo serão
atribuídas diárias na forma dos artigos 58 e 60
da Lei
complementar n.º 93/2003, de acordo com o anexo IV desta Lei.
Art. 3º O vencimento dos cargos em
comissão da Câmara Municipal de Cuiabá serão fixados de acordo com o anexo II. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 31 de março de 2017)
(Redação
dada pela Lei nº 6.016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei nº 5.915, de
30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei nº 5.208, de
20 de março de 2009)
Parágrafo único. O vencimento
do cargo temporário de gabinete parlamentar (CTGP-CM 07), constante no anexo
II-A será sempre equivalente ao salário mínimo vigente. (Dispositivo
revogado pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Dispositivo incluído pela Lei nº
5.208, de 20 de março de 2009)
Art. 4º Nenhum servidor do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá –
MT poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, incluídas
as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, importância que exceda ao
subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal, nos termos do art. 37, XI
da Constituição Federal.
Parágrafo
único O limite
estabelecido no caput também se
aplica aos proventos de aposentadoria e pensão de ex-servidores da Câmara
Municipal de Cuiabá – MT.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições contidas na Lei nº 4.558, de 05 de abril de 2004 e suas
alterações, em especial a lei
4.825/2006.
Palácio
Alencastro em Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.
(Extinto pela Lei n° 5461, de 20 de setembro de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5388, de 31 de março de 2011)
AUXILIAR
OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/CÓDIGO CNFI
|
A |
B |
C |
D |
1 |
605,00 |
726,00 |
871,00 |
1045,44 |
2 |
635,25 |
762,30 |
914,76 |
1097,71 |
3 |
667,01 |
800,41 |
960,49 |
1152,59 |
4 |
700,35 |
840,43 |
1008,51 |
1210,22 |
5 |
735,37 |
882,45 |
1058,93 |
1270,74 |
6 |
772,14 |
926,57 |
1111,89 |
1334,27 |
7 |
810,75 |
972,90 |
1167,48 |
1400,98 |
8 |
851,29 |
1021,54 |
1225,86 |
1471,03 |
9 |
893,86 |
1072,62 |
1287,15 |
1544,58 |
10 |
938,54 |
1126,26 |
1351,51 |
1621,81 |
11 |
985,47 |
1182,57 |
1419,08 |
1702,89 |
12 |
1034,74 |
1241,70 |
1490,03 |
1788,05 |
13 |
1086,49 |
1303,78 |
1564,55 |
1877,45 |
(Incluído pela Lei n° 5388, de 31
de março de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5461, de 20 de setembro de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5578, de 31 de agosto de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de 2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
2.087,00 |
2.504,39 |
3.005,28 |
3.606,32 |
2 |
2.191,34 |
2.629,62 |
3.155,54 |
3.786,64 |
3 |
2.300,92 |
2.761,10 |
3.313,32 |
3.975,97 |
4 |
2.415,96 |
2.899,15 |
3.478,98 |
4.174,78 |
5 |
2.536,76 |
3.044,11 |
3.652,93 |
4.383,52 |
6 |
2.663,60 |
3.196,32 |
3.835,57 |
4.602,69 |
7 |
2.796,78 |
3.356,13 |
4.027,36 |
4.832,83 |
8 |
2.936,62 |
3.523,94 |
4.228,72 |
5.074,46 |
9 |
3.083,44 |
3.700,13 |
4.440,16 |
5.328,19 |
10 |
3.237,61 |
3.885,14 |
4.662,16 |
5.594,60 |
11 |
3.399,50 |
4.079,40 |
4.895,27 |
5.874,33 |
12 |
3.569,47 |
4.283,36 |
5.140,03 |
6.168,04 |
13 |
3.747,94 |
4.497,53 |
5.397,04 |
6.476,44 |
(Incluído pela Lei n° 5388, de 31 de março de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de 2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de setembro
de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
3.031,61 |
3.637,93 |
4.365,51 |
5.238,63 |
2 |
3.183,19 |
3.819,83 |
4.583,80 |
5.500,55 |
3 |
3.342,35 |
4.010,82 |
4.812,98 |
5.775,58 |
4 |
3.509,47 |
4.211,37 |
5.053,63 |
6.064,36 |
5 |
3.684,94 |
4.421,93 |
5.306,32 |
6.367,58 |
6 |
3.869,18 |
4.643,03 |
5.571,63 |
6.685,96 |
7 |
4.062,65 |
4.875,18 |
5.850,21 |
7.020,26 |
8 |
4.265,86 |
5.118,93 |
6.142,72 |
7.371,27 |
9 |
4.479,07 |
5.374,89 |
6.449,86 |
7.739,84 |
10 |
4.703,03 |
5.643,62 |
6.772,36 |
8.126,82 |
11 |
4.938,17 |
5.925,81 |
7.110,97 |
8.533,17 |
12 |
5.185,09 |
6.222,10 |
7.466,52 |
8.959,82 |
13 |
5.444,34 |
6.533,21 |
7.839,84 |
9.407,81 |
(Incluído pela Lei n° 5388, de 31 de março de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de
2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
3.844,44 |
4.613,34 |
5.536,00 |
6.643,21 |
2 |
4.036,67 |
4.844,00 |
5.812,80 |
6.975,36 |
3 |
4.238,50 |
5.086,20 |
6.103,45 |
7.324,13 |
4 |
4.450,43 |
5.340,51 |
6.408,62 |
7.690,34 |
5 |
4.672,95 |
5.607,53 |
6.729,05 |
8.074,85 |
6 |
4.906,60 |
5.887,92 |
7.065,50 |
8.478,60 |
7 |
5.151,93 |
6.182,31 |
7.418,78 |
8.902,52 |
8 |
5.409,52 |
6.491,43 |
7.789,71 |
9.347,66 |
9 |
5.680,00 |
6.815,99 |
8.179,19 |
9.815,04 |
10 |
5.963,99 |
7.156,80 |
8.588,15 |
10.305,79 |
11 |
6.262,19 |
7.514,63 |
9.017,57 |
10.821,08 |
12 |
6.575,31 |
7.890,37 |
9.468,44 |
11.362,14 |
13 |
6.904,07 |
8.284,89 |
9.941,87 |
11.930,24 |
(Incluído pela Lei n° 5388, de 31 de março de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de
2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
5.492,05 |
6.590,46 |
7.908,56 |
9.490,27 |
2 |
5.766,65 |
6.919,98 |
8.303,98 |
9.964,78 |
3 |
6.054,98 |
7.265,99 |
8.719,18 |
10.463,02 |
4 |
6.357,74 |
7.629,28 |
9.155,14 |
10.986,18 |
5 |
6.675,62 |
8.010,75 |
9.612,90 |
11.535,48 |
6 |
7.009,40 |
8.411,29 |
10.093,54 |
12.112,26 |
7 |
7.359,87 |
8.831,86 |
10.598,22 |
12.717,87 |
8 |
7.727,87 |
9.273,44 |
11.128,14 |
13.353,76 |
9 |
8.114,27 |
9.737,11 |
11.684,55 |
14.021,45 |
10 |
8.519,98 |
10.223,97 |
12.268,77 |
14.722,52 |
11 |
8.945,98 |
10.735,17 |
12.882,21 |
15.458,64 |
12 |
9.393,28 |
11.271,93 |
13.526,31 |
16.231,58 |
13 |
9.862,94 |
11.835,52 |
14.202,64 |
17.043,16 |
(Incluído pela Lei n° 5388, de 31 de março de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de
2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6104, de 01 de setembro de 2016)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
6.590,46 |
7.908,56 |
9.490,26 |
11.388,32 |
2 |
6.919,98 |
8.303,98 |
9.964,78 |
11.957,73 |
3 |
7.265,98 |
8.719,18 |
10.463,01 |
12.555,62 |
4 |
7.629,28 |
9.155,14 |
10.986,16 |
13.183,40 |
5 |
8.010,75 |
9.612,90 |
11.535,47 |
13.842,58 |
6 |
8.411,28 |
10.093,54 |
12.112,25 |
14.534,70 |
7 |
8.831,85 |
10.598,22 |
12.717,86 |
15.261,44 |
8 |
9.273,44 |
11.128,14 |
13.353,76 |
16.024,51 |
9 |
9.737,11 |
11.684,54 |
14.021,45 |
16.825,73 |
10 |
10.223,97 |
12.268,77 |
14.722,52 |
17.667,02 |
11 |
10.735,17 |
12.882,20 |
15.458,64 |
18.550,37 |
12 |
11.271,93 |
13.526,31 |
16.231,57 |
19.477,89 |
13 |
11.835,52 |
14.202,62 |
17.043,16 |
20.451,79 |
(Dispositivo incluído pela Lei n° 5461, de 20
de setembro de 2011)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de
2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
3.631,11 |
4.357,33 |
5.228,80 |
6.274,56 |
2 |
3.812,66 |
4.575,20 |
5.490,24 |
6.588,29 |
3 |
4.003,30 |
4.803,96 |
5.764,75 |
6.917,71 |
4 |
4.203,46 |
5.044,16 |
6.052,99 |
7.263,59 |
5 |
4.413,64 |
5.296,37 |
6.355,64 |
7.626,77 |
6 |
4.634,32 |
5.561,18 |
6.673,42 |
8.008,10 |
7 |
4.866,04 |
5.839,25 |
7.007,09 |
8.408,50 |
8 |
5.109,33 |
6.131,21 |
7.357,45 |
8.828,93 |
9 |
5.364,80 |
6.437,77 |
7.725,32 |
9.270,38 |
10 |
5.633,05 |
6.759,66 |
8.111,58 |
9.733,90 |
11 |
5.914,70 |
7.097,64 |
8.517,16 |
10.220,59 |
12 |
6.210,43 |
7.452,52 |
8.943,02 |
10.731,62 |
13 |
6.520,96 |
7.825,15 |
9.390,17 |
11.268,20 |
(Dispositivo incluído pela Lei n° 5578, de 31 de agosto de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5651, de 26 de março de
2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
(Redação dada pela Lei n° 6265, de 03 de abril
de 2018)
|
A |
B |
C |
D |
1 |
2.085,34 |
2.502,40 |
3.002,88 |
3.603,45 |
2 |
2.189,60 |
2.627,52 |
3.153,02 |
3.783,62 |
3 |
2.299,08 |
2.758,89 |
3.310,67 |
3.972,81 |
4 |
2.414,04 |
2.896,84 |
3.476,21 |
4.171,45 |
5 |
2.534,74 |
3.041,68 |
3.650,02 |
4.380,02 |
6 |
2.661,47 |
3.193,77 |
3.832,51 |
4.599,03 |
7 |
2.794,54 |
3.353,46 |
4.024,14 |
4.828,97 |
8 |
2.934,28 |
3.521,13 |
4.225,35 |
5.070,43 |
9 |
3.080,99 |
3.697,18 |
4.436,62 |
5.323,95 |
10 |
3.235,03 |
3.882,04 |
4.658,45 |
5.590,15 |
11 |
3.396,79 |
4.076,14 |
4.891,37 |
5.869,65 |
12 |
3.566,63 |
4.279,95 |
5.135,95 |
6.163,13 |
13 |
3.744,96 |
4.493,95 |
5.392,74 |
6.471,29 |
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5641, de 25 de janeiro de 2013)
(Redação dada pela Lei n° 5649, de 28 de fevereiro de 2013)
(Redação dada pela Lei n° 5874, de 30 de
setembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 5915, de 30 de dezembro de 2014)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Dispositivo revogado pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
SÍMBOLO |
VENCIMENTOS EM R$ |
CSC - CM 01 |
R$ 10.164,00 |
CNE - CM 01 |
R$ 5.087,08 |
CNE - CM 02 |
R$ 2.795,10 |
CNE - CM 03 |
R$ 2.286,90 |
CNE - CM 04 |
R$ 1.270,50 |
(Redação dada pela Lei n° 5578, de 31 de agosto de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5525, de 16 de março de 2012)
(Redação dada pela Lei n° 5641, de 25 de janeiro de 2013)
(Redação dada pela Lei n° 6016, de 17 de dezembro de 2015)
(Dispositivo revogado pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
SÍMBOLO |
VENCIMENTOS EM R$ |
CTMD - CM 01 |
R$ 6.000,00 |
CTMD - CM 02 |
R$ 5.087,08 |
CTMD - CM 03 |
R$ 5.000,00 |
CTMD - CM 04 |
R$ 4.000,00 |
CTMD - CM 05 |
R$ 3.000,00 |
CTMD - CM 06 |
R$ 2.662,00 |
CTMD - CM 07 |
R$ 2.178,00 |
CTMD - CM 08 |
R$ 2.000,00 |
CTMD - CM 09 |
R$ 1.573,00 |
CTMD - CM 10 |
R$ 1.000,00” |
(Revogado
pela Lei n° 5387, de 03 de março de 2011)
Denominação do Cargo |
Símbolo |
Valor em R$ |
Chefe de Serviço |
FG-CM |
505,00 |
(Redação dada pela Lei n° 6171, de 31 de março de 2017)
ANEXO IV
Tabela de Valores de Diárias
Especificação
do Cargo |
Localidades |
|
Dentro do
Estado |
Fora do
Estado |
|
Servidores de Nível Médio e Superior |
160,00 |
250,00 |
Demais Servidores |
100,00 |
150,00 |