Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 118/2026
MENSAGEM Nº 19/2026, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 11396/2026 Protocolo N°: 11392 ID: 517262 Data: 11/03/2026 14:30:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 117/2026
MENSAGEM Nº 20/2026, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11395/2026 Protocolo N°: 11391 ID: 517263 Data: 11/03/2026 14:30:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Veto n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 21)
Processo N°: 11394/2026 Protocolo N°: 11390 ID: 517563 Data: 11/03/2026 14:29:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
MENSAGEM Nº 17/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 436, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO E REFORMAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL; E A LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL”.
Processo N°: 9551/2026 Protocolo N°: 9550 ID: 515583 Data: 04/03/2026 19:29:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Emissão de Parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 97/2026
MENSAGEM Nº 18 /2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE DO PRAEIRINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 9550/2026 Protocolo N°: 9549 ID: 515797 Data: 04/03/2026 19:29:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Emitir Parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DO PROPONENTE NAS PUBLICAÇÕES DE LEIS APROVADAS E SANCIONADAS NA GAZETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MENSAGEM 16/2026
Processo N°: 6863/2026 Protocolo N°: 6862 ID: 513643 Data: 19/02/2026 09:57:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 494, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. - MENSAGEM Nº 15/2026
Processo N°: 6070/2026 Protocolo N°: 6068 ID: 513045 Data: 09/02/2026 22:52:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
ASSEGURA ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES, PUÉRPERAS E ADOTANTES A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO SUBSTITUTIVO TEMPORÁRIO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS CONDICIONAIS, VARIÁVEIS E DE VERBAS INDENIZATÓRIAS HABITUAIS NÃO PERCEBIDAS DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 13/2026
Processo N°: 6069/2026 Protocolo N°: 6067 ID: 513044 Data: 09/02/2026 22:41:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
MENSAGEM Nº 12/2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “REVOGA A LEI Nº 6.872, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 6068/2026 Protocolo N°: 6066 ID: 513040 Data: 09/02/2026 22:38:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Tomar Conhecimento e Providências
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA IMÓVEIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL SITUADOS EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM 14/2026
Processo N°: 6067/2026 Protocolo N°: 6065 ID: 513043 Data: 09/02/2026 22:38:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
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