Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei n° 7/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 535/2007 Protocolo N°: ID: 1617 Data: 13/12/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. MARIO LUCIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2007
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EM PERÍODO DE 24 HORAS.
Processo N°: 522/2007 Protocolo N°: ID: 1599 Data: 06/12/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VER. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° /2007
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 511/2007 Protocolo N°: ID: 1597 Data: 29/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Verª. ENELINDA SCALA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS DE DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 503/2007 Protocolo N°: ID: 1584 Data: 27/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2007
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "DIA DO RIM".
Processo N°: 504/2007 Protocolo N°: ID: 1585 Data: 27/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DEUCIMAR SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2007
INSTITUI A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA VERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA SER EMPREGADA NA DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA ESCRITA, EM PEQUENOS JORNAIS, JORNAIS GRATUITOS OU JORNAIS DE BAIRROS.
Processo N°: 505/2007 Protocolo N°: ID: 1586 Data: 27/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chico 2000 (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM LANÇAR OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES QUE PRECEDEM O PLEITO ELEITORAL.
Processo N°: 502/2007 Protocolo N°: ID: 1583 Data: 22/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA E VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 500/2007 Protocolo N°: ID: 1582 Data: 08/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VER. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2007
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM O SUS, A GARANTIREM INTERNAÇÃO HOSPITALAR AOS DOADORES DE SANGUE OU ÓRGÃOS.
Processo N°: 495/2007 Protocolo N°: ID: 1578 Data: 06/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO "SE BEBER, NÃO DIRIJA" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 499/2007 Protocolo N°: ID: 1581 Data: 06/11/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
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