Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 04/06/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 15275/2025 Protocolo N°: 15291 ID: 462585 Data: 04/06/2025 14:45:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2025
EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO100, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 14958/2025 Protocolo N°: 14973 ID: 461817 Data: 03/06/2025 10:15:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2025
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA INCLUIR COMPETÊNCIA AO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 7170/2025 Protocolo N°: 7178 ID: 454709 Data: 03/04/2025 10:57:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO O INCISO X NO ARTIGO 16-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 6849/2025 Protocolo N°: 6856 ID: 454341 Data: 01/04/2025 11:49:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
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