Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Autor: Cezinha Nascimento (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 8/2023
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO MULTIUSO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELIGIOSOS, ENCONTRO DE SOM AUTOMOTIVO, FESTIVAL DE CURURU E SIRIRI, EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS E REBAIXADOS, MANOBRAS DE MOTO DE MOTOCROSS E FREESTILE E OUTROS EM CUIABÁ/MT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 29178/2023 Protocolo N°: 12364 ID: 374953 Data: 18/07/2023 14:08:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cezinha Nascimento (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 10/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 11036/2022 Protocolo N°: 10794 ID: 330928 Data: 13/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital), Adevair Cabral (Câmara Digital), Cezinha Nascimento (Câmara Digital), Dídimo Vovô (Câmara Digital), Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital), Edna Sampaio (Câmara Digital), Marcrean Santos (Câmara Digital), Robertinho Fernandes (Câmara Digital), Sargento Joelson (Câmara Digital), Vereador Zidiel Coutinho Jr.
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