Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 10/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 20/2024
“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º, E ADICIONA O §2º, AMBOS DO ARTIGO 140 DA LEI N.º 915 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE DEPÓSITO NOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.”
Processo N°: 17134/2024 Protocolo N°: 17189 ID: 442445 Data: 26/06/2024 10:14:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º, E ADICIONA O §2º, AMBOS DO ARTIGO 140 DA LEI N.º 915 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE DEPÓSITO NOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.”
Processo N°: 12363/2024 Protocolo N°: 12399 ID: 427805 Data: 29/04/2024 17:41:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
“ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021”
Processo N°: 40496/2023 Protocolo N°: 23778 ID: 407277 Data: 23/11/2023 11:36:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
“ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021”
Processo N°: 40495/2023 Protocolo N°: 23777 ID: 407273 Data: 23/11/2023 11:35:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
ACRESCENTA OS § 1º, §2º E §3º AO ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/92.
Processo N°: 33939/2023 Protocolo N°: 17131 ID: 388121 Data: 01/09/2023 15:52:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS RECUPERAREM DANOS OCASIONADOS EM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 671/2019 Protocolo N°: ID: 29745 Data: 02/05/2019 14:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA ARSEC   AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 670/2019 Protocolo N°: ID: 29744 Data: 25/04/2019 14:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 354/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 354/2014 Protocolo N°: ID: 25694 Data: 13/10/2014 09:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 2/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/92 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 376/2014 Protocolo N°: ID: 20249 Data: 03/06/2014 08:46:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 3/2013
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (TARIFA TRANSPORTE COLETIVO)
Processo N°: 470/2013 Protocolo N°: ID: 19890 Data: 04/12/2013 09:12:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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