Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 43/2025
ALTERA O ART. 16, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°: 32225/2025 Protocolo N°: 32221 ID: 475157 Data: 10/09/2025 11:57:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 42/2025
“ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 484 DE 15 DE JULHO DE 2020”
Processo N°: 32224/2025 Protocolo N°: 32220 ID: 476318 Data: 10/09/2025 11:57:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO II, DO ART. 362 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 2237/2025 Protocolo N°: 2240 ID: 449460 Data: 19/02/2025 11:37:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2024
“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º, E ADICIONA O §2º, AMBOS DO ARTIGO 140 DA LEI N.º 915 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE DEPÓSITO NOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.”
Processo N°: 17134/2024 Protocolo N°: 17189 ID: 442445 Data: 26/06/2024 10:14:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
“RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º, E ADICIONA O §2º, AMBOS DO ARTIGO 140 DA LEI N.º 915 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE DEPÓSITO NOS DIAS DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.”
Processo N°: 12363/2024 Protocolo N°: 12399 ID: 427805 Data: 29/04/2024 17:41:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
“ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021”
Processo N°: 40496/2023 Protocolo N°: 23778 ID: 407277 Data: 23/11/2023 11:36:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 549/2024
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
“ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2021”
Processo N°: 40495/2023 Protocolo N°: 23777 ID: 407273 Data: 23/11/2023 11:35:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
ACRESCENTA OS § 1º, §2º E §3º AO ARTIGO 294 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/92.
Processo N°: 33939/2023 Protocolo N°: 17131 ID: 388121 Data: 01/09/2023 15:52:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 534/2024
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS RECUPERAREM DANOS OCASIONADOS EM VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 671/2019 Protocolo N°: ID: 29745 Data: 02/05/2019 14:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA ARSEC   AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 670/2019 Protocolo N°: ID: 29744 Data: 25/04/2019 14:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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