Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Autor: Marcrean Santos (Câmara Digital) 
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Projeto de Lei Substitutivo n° 10/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 11036/2022 Protocolo N°: 10794 ID: 330928 Data: 13/07/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital), Adevair Cabral (Câmara Digital), Cezinha Nascimento (Câmara Digital), Dídimo Vovô (Câmara Digital), Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital), Edna Sampaio (Câmara Digital), Marcrean Santos (Câmara Digital), Robertinho Fernandes (Câmara Digital), Sargento Joelson (Câmara Digital), Vereador Zidiel Coutinho Jr.
Projeto de Lei Substitutivo n° 328/2021
“DENOMINA O COMPLEXO MÚLTIPLO CULTURAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - CENTRO DE ESPORTE DE CULTURA UNIFICADO - " PROJETO CEU" DE ADELINA COSTA DA SILVA, LOCALIZADO ENTRE A RUA F E TRAVESSA 21, NO BAIRRO JARDIM PASSAREDO, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT.”
Processo N°: 6938/2021 Protocolo N°: 7069 ID: 317860 Data: 17/11/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 11/2017
PROEJTO DE LEI SUBSTITUTIVO: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APENSO AO PROCESSO Nº 350/2017).
Processo N°: 369/2017 Protocolo N°: ID: 28460 Data: 28/08/2017 10:21:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
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