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Última atualização: 05/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 683/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO BENEDITO DA COMUNIDADE DO MACHADO”, REALIZADA NO DISTRITO DE AGUAÇU.
Processo N°: 45430/2025 Protocolo N°: 45364 ID: 494025 Data: 04/11/2025 15:41:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 682/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ITEM 3 DO INCISO LXVI DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 231 DE 26 DE MAIO DE 2011 QUE VERSA SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 45249/2025 Protocolo N°: 45185 ID: 492149 Data: 04/11/2025 10:04:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 681/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS, SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO OU IMPOSSIBILITADAS DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 45248/2025 Protocolo N°: 45184 ID: 492158 Data: 04/11/2025 10:04:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 680/2025
INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA MUNICIPAL DO KARATÊ-DÔ TRADICIONAL.
Processo N°: 44933/2025 Protocolo N°: 44869 ID: 493307 Data: 03/11/2025 09:22:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 679/2025
CRIA O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 44918/2025 Protocolo N°: 44855 ID: 493283 Data: 03/11/2025 08:48:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Cezinha Nascimento (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 678/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 44513/2025 Protocolo N°: 44457 ID: 492619 Data: 30/10/2025 12:50:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 677/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Processo N°: 43903/2025 Protocolo N°: 43852 ID: 492116 Data: 29/10/2025 14:04:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 676/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDENADOS POR CRIMES DE ESTUPRO E POR CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43582/2025 Protocolo N°: 43535 ID: 492024 Data: 29/10/2025 11:30:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 675/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.652, DE 2 DE MARÇO DE 2021, QUE PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU OUTROS MATERIAIS CORTANTES USADOS EM PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, EM MEMÓRIA DO “MENINO DAVI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43581/2025 Protocolo N°: 43534 ID: 492019 Data: 29/10/2025 11:30:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 674/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43368/2025 Protocolo N°: 43323 ID: 488642 Data: 29/10/2025 09:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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