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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 28/08/2025
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Projeto de Lei n° 556/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MATO GROSSO".
Processo N°:
29024/2025
Protocolo N°:
29045
ID:
477019
Data:
28/08/2025 16:20:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Ranalli.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 555/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
28912/2025
Protocolo N°:
28933
ID:
476942
Data:
28/08/2025 13:29:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Paula Calil
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 554/2025
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E CASSINOS FÍSICOS" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A DEPENDÊNCIA E OS IMPACTOS NEGATIVOS ASSOCIADOS À PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR E ESTABELECER MEDIDAS DE ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
28537/2025
Protocolo N°:
28557
ID:
476322
Data:
27/08/2025 13:21:23
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Ranalli.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 553/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, DOS CASOS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.
Processo N°:
28480/2025
Protocolo N°:
28500
ID:
476429
Data:
27/08/2025 13:06:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Jean Barros
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 552/2025
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES NA CIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
28383/2025
Protocolo N°:
28402
ID:
476148
Data:
27/08/2025 09:59:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 551/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E PRÁTICAS INCLUSIVAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DE SELETIVIDADE ALIMENTAR, ALERGIA ALIMENTAR OU OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
28381/2025
Protocolo N°:
28400
ID:
476149
Data:
27/08/2025 09:58:49
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 550/2025
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
28363/2025
Protocolo N°:
28383
ID:
476218
Data:
27/08/2025 09:21:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Ranalli.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 549/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NÃO ENLATADA NA MERENDA ESCOLAR SEMANAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Processo N°:
28347/2025
Protocolo N°:
28367
ID:
476237
Data:
26/08/2025 17:45:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 548/2025
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE TENHA SIDO SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA.
Processo N°:
28346/2025
Protocolo N°:
28366
ID:
476230
Data:
26/08/2025 17:11:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 547/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, DISPONIBILIZAREM E TREINAREM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AO MENOS UM PROFISSIONAL COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO CASO DE OCORRÊNCIAS.
Processo N°:
28345/2025
Protocolo N°:
28365
ID:
476232
Data:
26/08/2025 17:11:36
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
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