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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
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Última atualização: 24/02/2026
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Projeto de Lei n° 72/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, COMO CRITÉRIO DE ADMISSÃO, DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE VIEREM A EXERCER ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°:
7767/2026
Protocolo N°:
7766
ID:
514490
Data:
24/02/2026 13:31:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
T. Coronel Dias
ACOMPANHE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2026
PROÍBE A OUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS.
Processo N°:
7766/2026
Protocolo N°:
7765
ID:
514491
Data:
24/02/2026 13:30:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
T. Coronel Dias
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CESSÃO HABITACIONAL” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADO À CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS URBANOS OCIOSOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7765/2026
Protocolo N°:
7764
ID:
514493
Data:
24/02/2026 13:30:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
T. Coronel Dias
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°:
7764/2026
Protocolo N°:
7763
ID:
514501
Data:
24/02/2026 13:29:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
T. Coronel Dias
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2026
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
7762/2026
Protocolo N°:
7761
ID:
514906
Data:
24/02/2026 13:27:39
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Paula Calil
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2026
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7648/2026
Protocolo N°:
7647
ID:
514880
Data:
24/02/2026 11:22:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA CAPILAR” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Processo N°:
7529/2026
Protocolo N°:
7528
ID:
514620
Data:
23/02/2026 13:39:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Protocolar Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição:
Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2026
“INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SURDOLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Processo N°:
7412/2026
Protocolo N°:
7411
ID:
500152
Data:
23/02/2026 11:05:12
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição:
Dilemário Alencar (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7100/2026
Protocolo N°:
7099
ID:
513028
Data:
19/02/2026 14:11:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Alex Rodrigues
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO ROTARY CLUB CUIABÁ-OESTE
Processo N°:
7099/2026
Protocolo N°:
7098
ID:
513491
Data:
19/02/2026 14:11:38
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição:
Alex Rodrigues
ACOMPANHE
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