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Última atualização: 28/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 556/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MATO GROSSO".
Processo N°: 29024/2025 Protocolo N°: 29045 ID: 477019 Data: 28/08/2025 16:20:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 555/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28912/2025 Protocolo N°: 28933 ID: 476942 Data: 28/08/2025 13:29:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 554/2025
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS MALEFÍCIOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E CASSINOS FÍSICOS" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A DEPENDÊNCIA E OS IMPACTOS NEGATIVOS ASSOCIADOS À PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR E ESTABELECER MEDIDAS DE ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28537/2025 Protocolo N°: 28557 ID: 476322 Data: 27/08/2025 13:21:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 553/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, DOS CASOS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.
Processo N°: 28480/2025 Protocolo N°: 28500 ID: 476429 Data: 27/08/2025 13:06:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Jean Barros
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 552/2025
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DAS MULHERES NA CIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28383/2025 Protocolo N°: 28402 ID: 476148 Data: 27/08/2025 09:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 551/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E PRÁTICAS INCLUSIVAS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DE SELETIVIDADE ALIMENTAR, ALERGIA ALIMENTAR OU OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28381/2025 Protocolo N°: 28400 ID: 476149 Data: 27/08/2025 09:58:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 550/2025
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 28363/2025 Protocolo N°: 28383 ID: 476218 Data: 27/08/2025 09:21:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 549/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NÃO ENLATADA NA MERENDA ESCOLAR SEMANAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Processo N°: 28347/2025 Protocolo N°: 28367 ID: 476237 Data: 26/08/2025 17:45:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 548/2025
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE TENHA SIDO SUBMETIDA À CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA.
Processo N°: 28346/2025 Protocolo N°: 28366 ID: 476230 Data: 26/08/2025 17:11:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 547/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, DISPONIBILIZAREM E TREINAREM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AO MENOS UM PROFISSIONAL COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO CASO DE OCORRÊNCIAS.
Processo N°: 28345/2025 Protocolo N°: 28365 ID: 476232 Data: 26/08/2025 17:11:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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