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Última atualização: 24/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 72/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, COMO CRITÉRIO DE ADMISSÃO, DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE VIEREM A EXERCER ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 7767/2026 Protocolo N°: 7766 ID: 514490 Data: 24/02/2026 13:31:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2026
PROÍBE A OUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS.
Processo N°: 7766/2026 Protocolo N°: 7765 ID: 514491 Data: 24/02/2026 13:30:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CESSÃO HABITACIONAL” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADO À CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS URBANOS OCIOSOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7765/2026 Protocolo N°: 7764 ID: 514493 Data: 24/02/2026 13:30:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo N°: 7764/2026 Protocolo N°: 7763 ID: 514501 Data: 24/02/2026 13:29:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2026
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 7762/2026 Protocolo N°: 7761 ID: 514906 Data: 24/02/2026 13:27:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2026
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7648/2026 Protocolo N°: 7647 ID: 514880 Data: 24/02/2026 11:22:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA CAPILAR” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Processo N°: 7529/2026 Protocolo N°: 7528 ID: 514620 Data: 23/02/2026 13:39:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2026
“INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SURDOLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Processo N°: 7412/2026 Protocolo N°: 7411 ID: 500152 Data: 23/02/2026 11:05:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7100/2026 Protocolo N°: 7099 ID: 513028 Data: 19/02/2026 14:11:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO ROTARY CLUB CUIABÁ-OESTE
Processo N°: 7099/2026 Protocolo N°: 7098 ID: 513491 Data: 19/02/2026 14:11:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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