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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 03/12/2024
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Projeto de Lei n° 225/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, PREVISTAS NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
21274/2024
Protocolo N°:
21366
ID:
446484
Data:
03/12/2024 14:35:51
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dídimo Vovô (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA REDE DE APOIO ÀS MULHERES DE MATO GROSSO - ARAMMT
Processo N°:
21219/2024
Protocolo N°:
21311
ID:
446409
Data:
28/11/2024 16:27:30
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 223/2024
ESTABELECE RESTRIÇÕES DE USO DE SOLO URBANO EM ÁREA DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA – ASA DE AERÓDROMOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
21160/2024
Protocolo N°:
21252
ID:
446403
Data:
28/11/2024 09:39:04
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chico 2000 (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 222/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
21108/2024
Protocolo N°:
21199
ID:
446319
Data:
25/11/2024 14:49:36
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Dídimo Vovô (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 221/2024
INICIATIVA DE PROTEÇÃO HÍDRICA COM IMPLANTAÇÃO DE COLETOR DE BUEIROS INTELIGENTES NESTA CAPITAL.
Processo N°:
21000/2024
Protocolo N°:
21091
ID:
446186
Data:
21/11/2024 08:45:56
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sargento Vidal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 220/2024
“ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.”
Processo N°:
20974/2024
Protocolo N°:
21065
ID:
446037
Data:
19/11/2024 11:03:04
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dilemário Alencar (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 219/2024
INICIATIVA DE PROTEÇÃO HÍDRICA COM IMPLANTAÇÃO DE COLETOR DE BUEIROS INTELIGENTES NESTA CAPITAL.
Processo N°:
20965/2024
Protocolo N°:
21056
ID:
446163
Data:
19/11/2024 10:42:58
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Sargento Vidal (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 218/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE CALIXTO RODRIGUES DO CARMO À RUA DA FAZENDINHA, NO DISTRITO NOSSA SENHORA DA GUIA, NESTA CAPITAL.
Processo N°:
20964/2024
Protocolo N°:
21055
ID:
446162
Data:
19/11/2024 10:12:15
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Adevair Cabral (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 217/2024
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°:
20957/2024
Protocolo N°:
21048
ID:
446142
Data:
18/11/2024 17:51:02
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rogério Varanda
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 216/2024
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO "DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA".
Processo N°:
20956/2024
Protocolo N°:
21047
ID:
446146
Data:
18/11/2024 17:50:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rogério Varanda
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