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Última atualização: 15/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 186/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A TRADICIONAL FESTA DA FAMILIA MAIA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 18165/2026 Protocolo N°: 18158 ID: 525266 Data: 15/04/2026 13:46:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 185/2026
PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TEA, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 18118/2026 Protocolo N°: 18111 ID: 525313 Data: 15/04/2026 12:17:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 184/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18071/2026 Protocolo N°: 18064 ID: 525224 Data: 15/04/2026 11:14:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 183/2026
ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.251, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Processo N°: 18011/2026 Protocolo N°: 18004 ID: 525115 Data: 15/04/2026 10:27:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Maysa Leão (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 182/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A “FESTA DE SÃO DOMINGOS SÁVIO DO BAIRRO DOM AQUINO”.
Processo N°: 18007/2026 Protocolo N°: 18000 ID: 525219 Data: 15/04/2026 09:19:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Maria Avalone
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 181/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE E DO HOMEM, A SER COMEMORADA ANULAMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDER O DIA DOS PAIS.
Processo N°: 17985/2026 Protocolo N°: 17978 ID: 525156 Data: 14/04/2026 14:25:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 180/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17959/2026 Protocolo N°: 17952 ID: 524772 Data: 14/04/2026 13:52:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 179/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.882, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, “QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 17682/2026 Protocolo N°: 17675 ID: 524955 Data: 13/04/2026 17:09:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 178/2026
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ELETRÔNICA”.
Processo N°: 17598/2026 Protocolo N°: 17591 ID: 524094 Data: 13/04/2026 11:27:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Alex Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 177/2026
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SEGURA" E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DO PÂNICO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Processo N°: 17311/2026 Protocolo N°: 17304 ID: 524619 Data: 10/04/2026 14:23:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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