Ano: 1949 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO,  
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Lei Ordinária n° 84/1949
DOA A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESPORTOS EM CARÁTER DEFINITIVO, O LOTE DE TERRENO CEDIDO PELO DECRETO LEI Nº 70, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1948.
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 58/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á DOAR Á ARQUIDIOCESE DE CUIABÁ, UM LOTE DE TERRENO NO BOSQUE MUNICIPAL.
Data: 01/01/1949 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 42/1949
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO.
Data: 28/03/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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