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  Lei Ordinária 22/1948 TEXTO COMPILADO

Ementa: DEFINE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, FIXA A SUA INCIDÊNCIA E DÁ NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1948

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Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária334/1955 14/11/1955MENCIONA
Lei Ordinária334/1955 14/11/1955ALTERA§ 3º do Art. 1º
Lei Ordinária334/1955 14/11/1955MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária93/1950 19/06/1950ALTERAItem III do parágrafo 1º do Art. 1º; parágrafo 2º do Art. 1º; Art. 5º; parágrafo único do Art. 6º; Art. 9º
Lei Ordinária93/1950 19/06/1950REVOGAItem IV do parágrafo 1º do Art. 1º
Lei Ordinária93/1950 19/06/1950ALTERAData de vigência

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