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  Lei Ordinária 40/1948 TEXTO COMPILADO

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1948

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária77/1949 30/12/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária76/1949 30/12/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária75/1949 30/12/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária74/1949 30/12/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária65/1949 22/09/1949MENCIONAPresente Exercício
Lei Ordinária62/1949 22/09/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária59/1949 22/09/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária82/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária81/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária80/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária79/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária78/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária69/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária68/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária67/1949 01/01/1949MENCIONACorrente Exercício; Vigente Orçamento
Lei Ordinária66/1949 01/01/1949MENCIONAVigente Exercício orçamentário

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