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  Lei Ordinária 141/1952 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SÔBRE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ENQUADRAMENTO DO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/1951 01/01/1951REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária71/1949 01/01/1949REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária71/1949 01/01/1949MENCIONAArt. 4°
Lei Ordinária71/1949 01/01/1949ALTERAQuadro único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária747/1964 01/01/1964MENCIONA
Lei Ordinária627/1962 02/06/1962MENCIONA
Lei Ordinária508/1959 14/12/1959INCLUI5 cargos de Fiscal de Rendas
Lei Ordinária281/1954 25/11/1954INCLUIFunção Gratificada de Assistente do Prefeito
Lei Ordinária244/1954 10/02/1954ALTERAQuadros e Tabelas
Lei Ordinária244/1954 10/02/1954MENCIONACargo de Chefe de Contadoria; Carreira de Escrituário; Função Gratificada de Chefe de Secção de Arrecadação e Fiscalização
Lei Ordinária244/1954 10/02/1954MENCIONAAlínea “a”, do Art. 11
Lei Ordinária252/1954 01/01/1954INCLUICargo de professor classe “F”
Lei Ordinária180/1952 22/11/1952MENCIONA
Lei Ordinária174/1952 22/11/1952MENCIONAAlínea “b” do Art. 11

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