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  Lei Ordinária 1.058/1967 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/11/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária679/1963 10/05/1963MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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