LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 1.547/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV, DO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 01 DO ARTIGO 8º E SUPRIME A ALINEA "G" DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1547 DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 01/01/1978

Autoria

VEREADOR BENEDITO ALVES FERRAZ

Temas

TRANSPORTE E TRÂNSITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.090/2008	22/04/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.371/1994	13/09/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	3.232/1993	22/12/1993	ALTERA	Inciso VIII do Art. 4°; Art. 20; Art. 31
Lei Ordinária	3.232/1993	22/12/1993	EXCLUI	Art. 43
Lei Ordinária	2.758/1990	10/01/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	2.386/1986	04/09/1986	ALTERA	Item IV do Art. 5°; Item I do Art. 8°
Lei Ordinária	2.386/1986	04/09/1986	EXCLUI	Alínea "g" do Art. 19
Lei Ordinária	2.347/1985	13/12/1985	MENCIONA
Lei Ordinária	2.214/1984	15/10/1984	ALTERA	Art. 45
Lei Ordinária	1.847/1981	14/09/1981	ALTERA	§ 1° do Art. 17
Lei Ordinária	1.749/1980	30/10/1980	MENCIONA
Lei Ordinária	1.749/1980	30/10/1980	MENCIONA	Art. 4°
Lei Ordinária	1.665/1979	16/11/1979	ALTERA	Parágrafo único do Art. 15; § 1° do Art. 17

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais