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Lei Ordinária 1.789/1981 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/03/1981

Autoria

VEREADOR BENEDITO PINHEIRO

Temas

TRANSPORTE E TRÂNSITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.279/2002	22/11/2002	INCLUI	Art. 44-A e parágrafo único; Art. 44-B; Art. 44-C e parágrafo único; Art. 44-D; Art. 44-E
Lei Ordinária	4.141/2001	17/12/2001	REVOGA	Art. 35 e seus parágrafos
Lei Ordinária	3.832/1999	26/04/1999	ALTERA	Inciso I do § 1° do Art. 35
Lei Ordinária	3.832/1999	26/04/1999	EXCLUI	Inciso II do § 1° do Art. 35
Lei Ordinária	3.785/1998	17/12/1998	ALTERA	§ 1° do Art. 35
Lei Ordinária	3.785/1998	17/12/1998	INCLUI	Incisos I e II ao § 1° do Art. 35
Lei Ordinária	3.448/1995	17/01/1995	MENCIONA	§ 5° do Art. 51
Lei Ordinária	3.343/1994	18/06/1994	ALTERA	§ 3° do Art. 35
Lei Ordinária	3.136/1993	05/05/1993	INCLUI	§ 3° ao Art. 35
Lei Ordinária	2.474/1987	19/10/1987	MENCIONA	§ 6° do Art. 4°
Lei Ordinária	2.466/1987	14/09/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.141/1983	20/12/1983	ALTERA	§ 5° do Art. 51
Lei Ordinária	2.050/1983	13/04/1983	ALTERA	Art. 35 e seu § 1°
Lei Ordinária	2.002/1982	20/09/1982	INCLUI	Inciso III do Art. 36
Lei Ordinária	2.002/1982	20/09/1982	ALTERA	§ 2° do Art. 54
Lei Ordinária	1.869/1981	03/11/1981	MENCIONA	§ 2º do Art. 4º

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