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  Lei Ordinária 2.297/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS, MUDANÇAS DE CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS DE PRÉDIOS, CONSIDERADOS HISTÓRICAS NA CIDADE DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 6º do Art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1990 21/11/1990REVOGAArt. 5°

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