LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 3.078/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/12/1992

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

FUNDO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.004/2015	05/11/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	6.004/2015	05/11/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.936/2006	29/12/2006	MENCIONA	Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNDO CRIANÇA
Lei Ordinária	3.878/1999	05/06/1999	ALTERA	Art. 5°; Art. 8°; Art. 9°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais