Melhore sua busca

  Lei Complementar 09/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DOS ÓRGÃOS, QUE COMPREENDEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 11/01/93, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1993 11/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/2004 21/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar84/2002 20/12/2002ALTERAArt. 11; a nomenclatura dos cargos
Lei Complementar73/2000 26/12/2000EXCLUIOs cargos de Diretor de Aquisições Governamentais; 1 cargo de Coordenador de Planejamento; 3 cargos de Gerente 1; 1cargo de Gerente 2; 1 cargo de Secretária da Comissão de Licitação; 3funções gratificadas; 1cargo de Assessor; 1 cargo de Gerente 1; 1funç
Lei Complementar60/1999 13/12/1999ALTERAInciso VI e parágrafo único do Art. 8°
Lei Complementar54/1999 30/08/1999INCLUI03 cargos de Advogados; 02 cargos de Engenheiros de Transporte; 02 cargos de Engenheiros de Tráfego; 01 cargo de Engenheiro Eletricista; 01 cargo de Arquiteto; 01 cargo de Pedagoga; 02 cargos de Desenhista Projetista; 50 cargos de agente de Fiscalização
Lei Complementar23/1996 17/12/1996MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.