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  Lei Complementar 15/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA E REVOTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, N.º 002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 006, DE 03 DE MAIO DE 1993; ALTERA ALÍQUOTAS E CONCEDE ISEÇÕES DE TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/1994

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/1993 18/12/1993MENCIONA
Lei Complementar02/1991 18/12/1991MENCIONA
Lei Complementar01/1990 21/11/1990ALTERATabela V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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