Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução03/1991 20/06/1991ALTERA§ 2° do Art. 34; § 4° do Art. 150

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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