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Resolução 05/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/03/2001

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Incisos III e IV do Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	19/2018	20/12/2018	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	02/2018	06/02/2018	REVOGA	Inciso V do Art. 5°; Art. 43; Incisos I a XI do Art. 40
Resolução	02/2018	06/02/2018	ALTERA	Art. 40; inciso I do Art. 6°; Atrs. 7°, 16,25 e 42
Resolução	14/2003	09/09/2003	MENCIONA	Inciso IV do Art. 16

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