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Lei Ordinária 4.036/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: REVOGA LEI 4.015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 27/04/2001

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.853/1999	01/06/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§ 8º do Art. 29
Lei Ordinária	1.259/1972	02/03/1972	MENCIONA	Art. 147

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.558/2004	05/04/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.348/2003	14/03/2003	INCLUI	Código na Tabela do § 1° do Art. 1°, Código na Tabela do § 2° do Art. 1°
Lei Ordinária	4.328/2002	26/12/2002	ALTERA	Art. 5°

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