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  Resolução 04/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DURANTE O PERÍODO DE 1997 A 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução35/2002 04/09/2002MENCIONA
Resolução31/2002 05/04/2002MENCIONAProrroga prazo do parágrafo único do Art 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2003 14/03/2003MENCIONA

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