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  Resolução 04/2006

Ementa: ALTERA OS DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAInciso II do Art. 111
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III e IV do Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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