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  Lei Ordinária 5.170/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.810/2005 28/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.678/2004 28/12/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.644/2013 14/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.504/2011 22/12/2011REVOGAArt. 4°; Anexo I

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