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  Resolução 19/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESPAÇO FÍSICO EXCLUSIVO NESTA CASA DE LEIS PARA SALA DA MULHER EM PROL DO SOCIAL, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAArt. 156
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução18/2009 13/08/2009MENCIONA

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