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  Lei Ordinária 5.096/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: TRANSFORMA O PARAGRAFO ÚNICO EM § 1° E ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 7° DA LEI N° 4.902 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO FAIXA VERDE, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.902/2006 17/10/2006INCLUI§ 2° ao Art. 7°
Lei Ordinária4.902/2006 17/10/2006ALTERAParágrafo único em § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.892/2014 03/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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