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  Lei Ordinária 5.892/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS, PARQUES MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO FAIXA VERDE, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.490/2011 25/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.125/2008 14/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.096/2008 28/05/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.953/2007 17/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.902/2006 17/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.762/2013 20/12/2013MENCIONAFundo Municipal de Pavimentação Urbana – FUNPAV
Lei Ordinária3.580/1996 26/06/1996MENCIONAFundo Municipal de Trânsito e Transporte

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar504/2021 28/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.528/2020 12/03/2020ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária6.528/2020 12/03/2020MENCIONA

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