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Lei Ordinária 5.354/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/11/2010

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.011/2007	01/10/2007	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.865/2014	04/09/2014	INCLUI	Art. 5°-A e § 1° e § 2°
Lei Ordinária	5.717/2013	27/09/2013	ALTERA	Art. 4°, Inciso VIII e Alínea "c" do § 4°
Lei Ordinária	5.717/2013	27/09/2013	INCLUI	Alíneas "d" e "e" do § 4° do Art. 4°

Sobre

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