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Lei Ordinária 5.651/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/03/2013

Autoria

Mesa Diretora da Câmara

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.578/2012	31/08/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	5.525/2012	16/03/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	5.158/2008	12/12/2008	EXCLUI	Cargo Temporário de Gabinete Parlamentar da Tabela do Anexo II-A
Lei Ordinária	5.158/2008	12/12/2008	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária	5.158/2008	12/12/2008	ALTERA	Tabelas dos Anexos I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H; Anexo II-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.377/2019	09/04/2019	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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