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  Decreto Legislativo 337/2015

Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ REFERENTE AO BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2015

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Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAinciso II do § 1º do Art. 154, Art. 196 e Art. 197
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16; Art. 30

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