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Lei Complementar 409/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/04/2016

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	271/2011	05/12/2011	REVOGA	Parágrafo único do Art. 43
Lei Complementar	347/2014	05/08/2014	MENCIONA	Incisos II, III, IV e V do Art. 2°; § 2° do Art. 2°
Lei Complementar	271/2011	05/12/2011	MENCIONA	Art. 22
Lei Complementar	93/2003	23/07/2003	MENCIONA	Art. 46
Lei Complementar	271/2011	05/12/2011	ALTERA	Art. 17; " caput" e § 3° do Art. 21; Art. 22; "caput", §§ 1°, e 2° e 3° do Art. 23; Art. 24; Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	517/2022	30/08/2022	MENCIONA
Lei Complementar	451/2018	29/08/2018	ALTERA	Art. 9°
Lei Complementar	430/2017	21/07/2017	ALTERA	Art. 7°
Lei Complementar	430/2017	21/07/2017	MENCIONA	Art. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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