Melhore sua busca

  Lei Complementar 420/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CUIABÁ-MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.005/2015 05/11/2015MENCIONA
Lei Complementar308/2013 28/05/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar539/2024 05/04/2024MENCIONA
Lei Complementar539/2024 05/04/2024INCLUISeção IV; Art. 25-A
Lei Complementar502/2021 17/12/2021ALTERAAnexo II de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e Anexo II de janeiro de 2024
Lei Complementar502/2021 17/12/2021MENCIONAAnexo II de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e Anexo II de janeiro de 2025

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.