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  Resolução 22/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução02/2019 12/02/2019ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução33/2019 17/10/2019ALTERAProrroga prazo

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