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  Resolução 23/2020

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 032, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução32/2019 08/10/2019INCLUIParágrafo único ao Art. 4°
Resolução32/2019 08/10/2019ALTERAArt. 5°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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