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  Resolução 26/2020

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução39/2019 27/12/2019ALTERA§ 2° do Art. 8°; incisos I, II, III do Art. 11

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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