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Lei Complementar 484/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS FIOS E CABOS INUTILIZADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/07/2020

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	INCLUI	Inciso XI ao § 2° do Art. 266; SUBSEÇÃO XI; Tabela XII
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	ALTERA	Art. 294

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	599/2026	07/01/2026	ALTERA	art.3º; art.4º; art.6º; art.7º; art.8º
Lei Complementar	599/2026	07/01/2026	INCLUI	incisos I e II no art.4º; incisos I a II ao art. 6º; incisos III e § 3º ao art. 7º; § 1º e 2º ao art. 8º; art. 8º-A; art. 8º-B
Decreto Legislativo	288/2025	04/12/2025	MENCIONA	Art. 6º; Art. 7º

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