Ementa: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA INVESTIGAR E AVERIGUAR A ADEQUAÇÃO, O ABANDONO BEM COMO A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA FIAÇÃO INSTALADA NOS POSTES PELAS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2025


Nº do Processo:   40792
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar484/2020 15/07/2020MENCIONAArt. 6º; Art. 7º
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAartigo 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16; inciso XII do art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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